Universidade Gratuita completa dois anos com mais de 50 mil beneficiados e foco no combate a fraudes

O programa Universidade Gratuita, do Governo de Santa Catarina, completa dois anos nesta sexta-feira, 1º de agosto, com mais de 50 mil estudantes contemplados em todo o estado. Criado para garantir o acesso ao ensino superior a quem não teria condições financeiras, o programa se consolida como o maior do país em sua categoria — e agora, também avança com firmeza na fiscalização para evitar possíveis fraudes.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (SED), 82% dos estudantes beneficiados cursaram o ensino médio em escolas públicas estaduais, e 85% concorrem à graduação enquanto mantêm uma rotina de trabalho. Os números evidenciam o impacto positivo da política pública.

Entretanto, o avanço do programa também trouxe a necessidade de medidas rígidas de controle. Desde que um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontou supostas inconsistências, como estudantes listados com patrimônio acima de R$ 800 milhões, o Governo do Estado passou a reforçar as ações de fiscalização, garantindo que os recursos realmente cheguem a quem precisa.

Medidas para prevenir fraudes e aumentar a transparência

A Secretaria de Estado da Educação anunciou um pacote de ações que visam impedir irregularidades e ampliar o controle social sobre o programa. Entre as principais medidas estão:

• Publicação antecipada de editais, antes do período de matrícula, para melhor organização dos estudantes;
• Listas públicas e atualizadas de contemplados, divulgadas semestralmente;
• Simulador online do índice de carência, que permite aos estudantes preverem se têm direito ao benefício;
• Canal de denúncias 0800, exclusivo para apontar inconsistências;
• Revisão dos critérios de carência para maior precisão na seleção;
• Mais transparência nas contrapartidas exigidas das universidades e dos egressos;
• Comissão de fiscalização ampliada, com participação do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa e Polícia Civil;
• Ferramenta digital da CGE, capaz de identificar irregularidades em menos de 24 horas;
• Relatórios semestrais detalhados com informações sobre beneficiários e uso de recursos;
• Portal da transparência com acesso a todos os dados dos programas.

Apuração de inconsistências

Após o recebimento do relatório do TCE-SC, a SED iniciou uma força-tarefa para investigar os casos apontados. No primeiro bloco, com 18 estudantes classificados como milionários, foi constatado erro na digitação de dados patrimoniais — nenhum deles possuía de fato os valores citados.

Na sequência, foram analisados casos de inconformidades envolvendo endereço, trabalho e composição familiar. A maioria foi esclarecida, mas todos os alunos foram notificados e têm prazo de cinco dias para apresentar justificativas. Se comprovadas irregularidades, o benefício será suspenso e inquérito policial poderá ser aberto.

Compromisso com a transformação e a responsabilidade

“A felicidade de celebrar os dois anos do Universidade Gratuita vem acompanhada da responsabilidade de cuidar e aperfeiçoar. Estamos atentos e firmes no combate a irregularidades para que o programa continue transformando vidas”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

Para o governador Jorginho Mello, o programa é um marco na educação catarinense: “É um orgulho termos um projeto como esse, único no Brasil, mudando a vida de milhares de famílias. E vamos seguir fazendo isso com seriedade e transparência.”

Além da formação superior custeada, o programa exige como contrapartida que os estudantes realizem até 480 horas de serviço em suas comunidades após a conclusão da graduação, fortalecendo ainda mais a devolução social dos investimentos públicos.